Termos & Condições

1. Identificação do titular

A LuxStay Madeira (doravante «LuxStay», «nós» ou «a Plataforma») é uma plataforma operada por LuxStay Madeira, com sede em Funchal — Madeira, Portugal, NIPC 257 794 158, contactável através do email luxstaymadeira@gmail.com.

2. Descrição do serviço

A LuxStay disponibiliza uma plataforma de gestão profissional de alojamento local que inclui agendamento de limpezas, gestão de equipas, relatórios fotográficos, faturação, painel financeiro e notificações automáticas. O serviço é acessível através de browser web e/ou aplicação móvel autenticada.

3. Condições de uso

• O acesso requer a criação de uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• É proibido utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos, lesivos de terceiros, ou para tentar comprometer a segurança da Plataforma.
• O utilizador compromete-se a não realizar engenharia reversa, scraping massivo, sobrecarga do sistema ou redistribuição não autorizada do conteúdo.
• O incumprimento destas condições pode resultar em suspensão imediata da conta.

4. Limitação de responsabilidade

A LuxStay esforça-se por manter o serviço disponível, seguro e funcional, mas o serviço é fornecido «tal como está». Na máxima extensão permitida por lei, a LuxStay não será responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados, interrupção de atividade ou outros prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, exceto em caso de dolo ou negligência grave. A responsabilidade total da LuxStay limita-se, em qualquer caso, ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto gerador.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, código, design, marcas, logótipos e textos pertencem à LuxStay ou aos seus licenciadores. O utilizador recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransmissível e revogável para utilizar o serviço durante a vigência da relação contratual. Os conteúdos carregados pelo utilizador (fotos, descrições, dados de reservas) permanecem propriedade do utilizador, que concede à LuxStay uma licença não exclusiva apenas para os fins necessários à prestação do serviço.

6. Terminação de contas

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando-nos através do email indicado. A LuxStay reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou inatividade prolongada superior a 24 meses. Em caso de terminação, os dados do utilizador serão tratados conforme descrito na Política de Proteção de Dados.

7. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável. Qualquer litígio emergente será submetido ao foro da Comarca da Madeira (Funchal), com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores residentes na UE.

8. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. As alterações materiais serão comunicadas com aviso prévio razoável (mínimo 15 dias) através da plataforma ou por email. A continuação do uso após a entrada em vigor implica a aceitação das alterações.